A estrutura de governança dos fundos multipatrocinados é semelhante à estrutura das entidades
próprias, com os seguintes órgãos societários:
- Assembleia Geral de Patrocinadores e Instituidores;
- Conselho Deliberativo;
- Conselho Fiscal; e
- Diretoria Executiva.
O Icatu Fundo Multipatrocinado, além da legislação vigente, rege-se pelo seu Estatuto Social,
pelos Regulamentos Específicos dos Planos de Benefícios que executa e administra, por seus
Regimentos Internos, por instruções e outros atos que forem baixados pelos seus órgãos
estatutários e pela legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar.
Os agentes da governança corporativa são componentes da estrutura apresentada na figura a
seguir. Cada um desses órgãos exerce um papel fundamental na instrumentalização da governança do
Icatu Fundo Multipatrocinado.
Assembleia Geral de Patrocinadores e Instituidores
É um dos órgãos responsáveis pelo controle, administração e fiscalização do IcatuFMP. Reúne-se
anualmente para tomar conhecimento do relatório anual de atividades do IcatuFMP e das
demonstrações contábeis, aprovadas pelo Conselho Deliberativo. A Assembleia poderá ser convocada
de forma extraordinária sempre que os interesses sociais assim o exigirem.
Além disso, a cada três anos, a Assembleia Geral elege os representantes dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal e seus respectivos suplentes. A representação nas Assembleias de
Patrocinadores e Instituidores dar-se-á pelos representantes legais dos Patrocinadores e
Instituidores ou seus mandatários com poderes específicos para praticar os atos deliberativos
necessários.
Conselho Deliberativo
É o órgão máximo da estrutura organizacional da EFPC, responsável pela definição da política geral de administração da EFPC e de seus Planos de Benefícios.
O Conselho Deliberativo do Icatu Fundo Multipatrocinado é constituído por 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes. A sua composição é definida em Assembleia Geral, observando se as indicações dos Patrocinadores/Instituidores e garantindo se, obrigatoriamente, um mínimo de 1/3 (um terço) das vagas para representantes eleitos diretamente pelos Participantes e Assistidos. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos próprios membros do órgão.
Os membros do Conselho Deliberativo devem possuir experiência comprovada nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, e não podem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.
Conselho Fiscal
É o órgão de controle interno da EFPC, com papel controlador e fiscalizador, responsável pelo acompanhamento da gestão administrativa e econômico-financeira da Entidade, emitindo parecer sobre as demonstrações contábeis e relatórios de controles internos.
O Conselho Fiscal do Icatu Fundo Multipatrocinado é composto por até 6 (seis) membros titulares e igual número de suplentes. A definição de sua composição ocorre em Assembleia Geral, sendo as vagas preenchidas mediante indicações dos Patrocinadores/Instituidores para apreciação da Assembleia, assegurado o mínimo de 1/3 (um terço) das vagas para representantes eleitos diretamente pelos Participantes e Assistidos.
O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Fiscal serão eleitos pelos próprios membros do órgão.
Os membros do Conselho Fiscal devem possuir experiência comprovada nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, e não podem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.
Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva é o órgão de administração e gestão da Entidade, cabendo lhe executar as suas diretrizes e as deliberações do Conselho Deliberativo, bem como as disposições estabelecidas no Estatuto e no Regulamento do Plano de Benefícios.
A Diretoria Executiva do Icatu Fundo Multipatrocinado é constituída por 4 (quatro) membros, nomeados pelo Conselho Deliberativo mediante indicação da Gestora Administrativa.
Os membros da Diretoria Executiva devem possuir formação de nível superior, idoneidade moral e experiência comprovada nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência complementar ou de auditoria, e não podem ter sofrido condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.